25ºGrito pela Liberdade de Imprensa!

Miguel Pedro Araújo 

Bisturi Embaixador/Cronista


Hoje, 3 de maio de 2018, registo para o 25.º Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, proclamado, pela primeira vez, pela Assembleia Geral da ONU em 1993.

Na génese da dedicação do dia 3 de maio a uma Imprensa Livre, ao direito a informar e a ser informado sem barreiras ou restrições, estiveram os princípios:

  • promover os direitos fundamentais da liberdade de imprensa;
  • combater os ataques feitos à comunicação social e impedir as violações à liberdade de imprensa;
  • lembrar os jornalistas que são vítimas de ataques, capturados, torturados ou a quem são impostas limitações no exercer da sua profissão;
  • prestar homenagem a todos os profissionais que faleceram no desempenho das suas funções.

O Secretário Geral das nações Unidas, António Guterres, tem, na sua declaração sobre a efeméride do dia de hoje uma expressão lapidar “uma imprensa livre é essencial para a paz”, à qual podemos acrescentar que “uma imprensa livre é essencial para a sociedade”, em todas as suas vertentes e dimensões.
Nos dias de hoje, as dimensões da existência humana e das vivências da sociedade e das comunidades não podem estar alheadas de uma Imprensa Livre e de uma Comunicação Social liberta.

Só nos primeiros quatro meses deste ano de 2018, os dados revelados pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) regista: 24 Jornalistas assassinados; 6 jornalistas cidadãos assassinados; 2 colaboradores assassinados. Actualmente, estão presos: 176 Jornalistas; 126 jornalistas cidadãos e 15 colaboradores.

O artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos salvaguarda o direito “de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. São inúmeros os contextos e as formas de condicionar a liberdade de imprensa, de diminuir o direito a ser informado e a informar, de menosprezar a liberdade de expressão, que proliferam por muitos e muitos países nos dias de hoje.
A título de exemplo, no ranking mundial da liberdade de imprensa (RSF), liderado (mais uma vez) pela Noruega e onde Portugal figura no 14.º lugar (subiu quatro posições em relação ao ano anterior), há países da Europa em claro declínio e com caso graves de atropelo à Liberdade de Imprensa e ao legítimo papel dos jornalistas (ou do jornalismo), como são os casos da República Checa, Eslováquia e Malta. Até a nação que tem na sua primeira emenda (constituição) a defesa intransigente da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, caiu, na Administração Trump, para o 45.º lugar.

A promoção do ódio e o permanente ataque contra o jornalismo; a contestação sobre a legitimidade e o papel do jornalismo; a morte, a intimidação, a prisão e o assédio aos jornalistas, são uma das piores ameaças para as democracias e para o equilíbrio da sociedade e das comunidades.

Mas o dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, também tem que servir para uma reflexão interna, para um olhar ao espelho da comunicação social e dos jornalistas. Se as forças externas que são exercidas sobre a profissão do jornalista e a missão da comunicação social são deploráveis, condenáveis e urgentemente eliminadas, também não deixa de ser um facto que a forma como o jornalista e o jornalismo exercem o seu papel, actuam na sociedade e nas comunidades, corrompem a credibilidade da profissão, deturpam a veracidade dos factos e das realidades, deve ser, em dia de homenagem a TODOS OS PROFISSIONAIS da comunicação social, motivo de profunda e séria reflexão.

Tal como referiu, hoje, António Guterres, um jornalismo livre contribui para a promoção da paz… sem esquecer o seu papel fundamental na defesa dos valores, princípios e direitos universais da condição humana e do desenvolvimento das sociedades.