Forte com os fracos até darmos armas aos Fracos!!

André Tavares Moreira

Bisturi Cronista


Neste artigo do Bisturi, quase em modo férias, e, sendo este uma espaço de cidadania ativa, um tema que já quase todos vós ouviram falar, ainda que com nomes diferentes.

Class action e punitive damages dizem alguma coisa? Provavelmente não.

A Class action é uma figura processual existente no direito americano, e que, na prática, permite os mega processos.

Desde que cumpridos os requisitos legais, é permitido que várias pessoas que tenham um interesse comum se possam juntar num só processo, contra uma companhia.

São ações que por si só seriam irrelevantes, mas que unindo diversos lesados pode ser eficaz. Este tipo de ação acaba por ter consequências positivas que beneficiam o público em geral.

Exemplificando, por hipótese, uma operadora publicitava que por apenas 29€ era possível ter a internet a uma velocidade constante de 200 Mbp/s. Imaginem que 300 mil pessoas subscreveram aquando dessa publicidade. Mais tarde, através das queixas dos clientes conseguiu apurar-se que apenas em picos muito raros as pessoas tinham a velocidade prometida. Neste caso, o custo de intentar uma ação contra a operadora para ver o seu prejuízo satisfeito, ultrapassa muito a lesão.

Mas, e se 300 mil pessoas se pudessem juntar num único processo?

Para melhorar, surge a figura dos punitive damages, que, como próprio nome indica são os danos punitivos. Na prática, a compensação pela lesão deixa de ser uma mera reposição do estado em que se encontrava antes da lesão, tendo uma parte agravada de punição. Exemplo? Ok!

A Volkswagen vendeu carros com as emissões adulteradas. Por hipótese, o António comprou um desses carros por 20 mil euros. Passados 5 anos, o valor de mercado do carro para revenda era 10 mil euros. Por causa do escândalo passou a ser 5 mil euros. Na prática, o António teria direito a ser indemnizado em 5 mil euros pela Volkswagen, pois esses 5 mil euros foi a lesão efetiva que o António sofreu. E com os punitive damages? Depende, mas seria seguramente muito mais.

Porquê? Porque através do dano punitivo pretende-se punir a Volkswagen por uma conduta desleal, que provocou prejuízos.

Por essa via, pretende-se punir condutas que não trazem benefícios, pelo que, no limite, os danos punitivos cumprem uma função social de proteção do consumidor.

E agora perguntam vocês? Qual o interesse de tudo isto nas vossas vidas? Ok, vou então abrir o apetite…

Quantos de vocês tem contrato de telemóvel? Alguns, certamente.

Quantos de vocês já não receberam umas mensagens a dizer que tinham subscrito uns serviços de valor acrescentado (quando na prática não o fizeram)?

E quantos ao ligar para a operadora ouviram a seguinte resposta “O sistema diz que contratou.” Ou “ Desculpe, mas está em sistema e não consigo alterar.”.

Vocês iriam intentar uma ação contra a operadora por causa de 2.50€ (dois euros e cinquenta cêntimos)? Lógico que não!
Mas, e se, um milhão de clientes aderisse a uma class action? E, se para além disso, a operadora tivesse que pagar não 2,5 milhões (2.50 euros x 1 milhão de clientes), mas sim 10 ou 15 milhões, para a operadora ter um prejuízo com esta conduta abusiva, e, perceber que o custo da “espertice” é superior ao seu benefício?

Agora imaginem se isto pudesse acontecer à E.D.P., à Galp, às instituições financeiras, era bom não era?

Eu, pessoalmente, acho que era ótimo. Não porque queira enriquecer à custa disso, mas por acreditar que isto traria benefícios a todos nós leitores, que somos, consumidores.

Com estas armas, os fracos seriam tão fortes como os fortes que deles se podem tentar aproveitar!
Boas férias e bons mergulhos!