“Pavor social” a seringas!

Miguel Pedro Araújo 

Bisturi Embaixador/Cronista


Por hábito, por muito bom hábito (diga-se), não costumo perder tempo com Prós e Contras. A menos que, de quando em vez, haja motivos para uma excepção, nem que seja originada por um ocasional e fortuito zaping televisivo.

Aconteceu ontem… Tema do programa: Vacinação, sim ou não.

Esta é uma não questão, seja do ponto de vista científico (como referiu, e bem, o bioquímico presente no painel), deseja do ponto de vista social.

Do ponto de vista médico e científico a questão da eficácia da vacinação não se coloca, nem sequer é discutida na comunidade científica. Independentemente das questões de eventuais e pontuais efeitos secundários, contra-indicações ou reacções adversas, a ciência, o que tem procurado, não são alternativas, não é colocar a vacinação em causa, mas sim melhorar a sua eficácia e os seus efeitos terapêuticos (nomeadamente ao nível da prevenção).

Do ponto de vista social, a vacinação deveria ser (e tem que ser) obrigatória. Não é uma questão de opção, é uma questão de saúde pública, de respeito pelo outro. E não colhe, como foi referido no programa, a questão da constitucionalidade. Só há um direito que é, reconhecidamente, inalienável e que se sobrepõe a todos os outros: o direito à vida. Qualquer outro direito fundamental e universal, como a liberdade de escolha e de opinião, conflituam entre si e encontram no outro direito as suas limitações e fronteiras. A não vacinação colide com a prevenção e saúde pública, colocando em causa e risco a vida de outrem. Nada tem de inconstitucional a sua obrigatoriedade. Como não tem a proibição de fumar em lugares públicos, fechados (como os restaurantes); como não tem qualquer outra obrigação/proibição, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança (que também é questionável e, em alguns, casos até contraproducente).

Por isso, a questão da obrigatoriedade da Vacinação nem deveria ser colocada em pleno século XXI, com todo o ganho científico, médico e social, que foi conquistado até hoje.

Há ainda três notas em relação ao programa e que merecem reparo.

A primeira diz respeito à questão formulada pelo Presidente da Associação de Directores de Agrupamentos Escolares que questionou, e bem, o painel do programa sobre a definição de uma posição clara a favor ou não da vacinação obrigatória, que era o que estava em causa no tema do Prós e Contra de ontem.
A segunda é a forma inqualificável, recorrente em outras circunstâncias, como a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros não consegue assumir qualquer responsabilidade, responsabilizar os seus profissionais, sacudindo sistematicamente a “água do capote”, desviando a temática da discussão para contextos laterais. A questão é simples (e também referida, dissimuladamente, no programa): todo e qualquer profissional da saúde (médico, enfermeiro, auxiliar, …) deveria ser OBRIGATORIAMENTE vacinado. Por todas as razões e, nomeadamente, por uma questão de exemplo e segurança/risco profissional.
A terceira envolve grupos de risco. Quem estudou ou tem filhos em idade escolar sabe que sempre foi necessária, se não, durante alguns anos, obrigatório a apresentação, no acto de cada matrícula, do Boletim de Vacinas devidamente actualizado. A pergunta é simples: para quê e porquê? Se o estudante não for vacinado, por exemplo, por opção dos pais, ou não tiver as vacinas em dia, deixa de estudar? Não é matriculado? Ou simplesmente é recomendada a sua vacinação e, continuada a opção de “não vacinar”, é-lhe permitido que coloque em risco (de vida) toda uma comunidade escolar?

Por último, do ponto de vista penal, o que acontece a alguém que, por contágio, coloca em causa toda a saúde e a vida de outra pessoa, por falta ou ausência do estabelecido programa nacional de vacinação?

Não deveria, nem pode ser, uma opção. É uma questão de respeito pela vida (própria e a dos outros).

Mais uma vez, de um Prós e Contras, resultou ZERO.