Potenciar centralidades para devolver toda uma região (distrito)!

Miguel Pedro Araújo

Bisturi Embaixador/Cronista


Não é raro, antes pelo contrário, o número de reformas administrativas e legislativas que se efectuam no país que são inconsequentes, que deixam lacunas ou criam incompatibilidades práticas. O caso da reforma administrativa (e Constitucional) que “eliminou” os Governos Civis e os Governadores Civis face à criação (e bem) das NUT III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas), alimentando em algumas (muitas) circunstâncias um vazio político e uma incompatibilidade prática face a inúmeras realidades político-administrativas.
Importa dar nota de alguns dados que se afiguram importantes para a reflexão seguinte.
1. O Distrito de Aveiro é composto por 19 Municípios (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, S.J. Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra).
2. No seguimento da Lei 10/2003 era constituída, em 2004, a Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) que contemplava, por vontade expressa, os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra (12 dos 19 municípios do distrito).
3. Nos finais de 2008, por força da reforma administrativa territorial produzida pela Lei 45/2008, sairiam da GAMA os municípios de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra e entrava o município de Anadia, e seria criada a actual Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) com 11 municípios.
4. O círculo eleitoral de Aveiro (distrito) elege 16 deputados à Assembleia da República (8 PSD, 5 PS, 2 CDS, 1 BE). Destes, 10 são de municípios que integram a Área Metropolitana do Porto, 1 de Lisboa e apenas 5 da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Neste contexto, argumentar que uma estratégia temática político-partidária que defende a promoção das potencialidades óbvias e naturais da Região de Aveiro é redutora em relação à globalidade distrital é querer esconder e encapotar a realidade histórica e a objectividade matemática/estatística dos números referidos, tornando as opções (legítimas e democráticas) tomadas em 2004 e 2008 como meras circunstâncias administrativas. E não foi… foi uma opção que fragilizou a integridade territorial, a importância e o peso político, social e económico, da Região/Distrito de Aveiro na região Centro e, consequentemente, no país.
Não perceber que potenciar o valor económico do Porto de Aveiro, do tecido empresarial e industrial de Águeda e Estarreja (como exemplos) significa um olhar atento para a realidade económica de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis, é reduzir todo o valor da região/distrito à insignificância.
Não perceber que potenciar uma orla costeira, um património hidriográfico demasiado rico que vai para além do Rio Vouga ou da Ria, bem como o património natural de Sever do Vouga ou da Mealhada (Luso e Buçaco), é não querer reconhecer os impactos óbvios no turismo extensivo a Castelo de Paiva, a Vila da Feira ou à rota bairradina.
Não perceber o peso inquestionável que tem a Universidade de Aveiro (Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis) é menosprezar a sua diferenciação em relação ao Porto e a Coimbra, é pretender desvalorizar o seu papel e a sua importância para o desenvolvimento social, científico e empresarial da Região/Distrito.
Não perceber que promover e defender a extensão da dimensão do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja), dotando-o de mais valências, de um outro estatuto, concedendo-lhe a vertente Hospital Universitário (com a Medicina na Universidade de Aveiro), significa uma maior, mais eficaz e mais eficiente resposta na área da saúde no Distrito, é o mesmo que querer manter os problemas de afirmação da saúde no distrito, dar continuidade às dependências problemáticas com Porto e Coimbra tão evidentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Anadia, na Vila da Feira, ou no Centro Hospital entre Douro e Vouga, como exemplos.
Não perceber o impacto que uma futura ligação ferroviária Porto de Aveiro – Salamanca tem no investimento em infraestruturas é deixar morrer a premente e urgente necessidade de reabilitação da Linha do Vouga, entre Espinho e Águeda/Sernada, privilegiando o interior do distrito como Albergaria, Oliveira de Azeméis e S.J. Madeira (corredor paralelo à linha do norte e não a obsessiva ligação ao Porto). Para além de todo um desenvolvimento industrial do distrito que lhe ficaria agregado.
Não querer perceber isto, não perceber a abrangência distrital da valorização da região de Aveiro, as suas potencialidades de afirmação na região centro, nomeadamente no corredor Aveiro, Viseu e Guarda é reduzir um distrito a um mero centro eleitoral e de nomeações políticas sem consequências ou benefícios para a Região/Distrito, aumentando a sua dependência política, social e económica com Porto ou Coimbra; desagregando o Distrito e enfraquecendo-o legislatura após legislatura, quadro comunitário após quadro comunitário; e asfixiando o desenvolvimento e a importância que podia e pode desempenhar.
Há “estratégias” que vêm por bem…