Viagem a 2018 por Miguel Pedro Araújo Parte III

Miguel Pedro Araújo 

Bisturi Cronista


A Segurança de Pessoas e Bens, a Saúde, a Justiça, o Ensino e a Política são os principais registos que marcaram o ano de 2018 em Portugal. Na mesma altura em que se assinalou o 20.º aniversário do prémio Nobel da Literatura atribuído a José Saramago e num ano em que o “Presidente dos Afectos” é, para muitos dos portugueses, uma das principais figuras.

da Tragédia…
Volvido um ano após os acontecimentos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Sertã, Pampilhosa da Serra e Penela (junho de 2017) e ainda Leiria, Seia, Nelas, Oliveira do Hospital, Penacova, Monção, Mira e Vagos (outubro 2017), Portugal volta a viver, em 2018, duas novas tragédias que envolveram, infelizmente, vítimas mortais, danos ambientais, sociais e económicos.
Agosto volta a ser “madrasto” no que respeita aos incêndios, desta vez, assinalado em Monchique, ardendo 27 mil hectares de floresta e mato (o maior incêndio da Europa), perdendo-se 50 casas e registando-se 50 perdas de habitações, 41 feridos e 49 pessoas desalojadas, marcando ainda o “mau estar institucional” entre Bombeiros e Protecção Civil que se acentuaria no final do ano.
Em outubro, o furacão Leslie (o maior em Portugal desde 1842) atingia o país, com ventos entre os 180 e os 190 km/hora, provocando mais de 2000 mil ocorrências, 28 feridos, 61 pessoas desalojadas, milhares de habitações (mais de 300 mil) sem electricidade e deixando um rasto de destruição, principalmente nos distritos de Coimbra (Figueira da Foz) e Leiria.
Novembro trouxe à memória dos portugueses o trágico acontecimento, em 2001, com a queda da ponte Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva. Apesar dos riscos evidentes, anunciados e alertados em 2014 por vários relatórios, a incúria humana e a irresponsabilidade do Estado (Central e Local) foi o suficiente para que 5 pessoas perdem-se a vida com o colapso de parte da estrada municipal 255, em Borba, provocada pelo deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras contíguas.
O lema dos bombeiros portugueses, “vida por vida”, ganhou uma dimensão arrepiante e sinistra, neste último mês do ano, às portas do Natal. Quatro elementos do corpo técnico do INEM perderam a vida quando, depois de transportarem uma doente em estado grave, de 76 anos, com problemas cardíacos, para o Hospital de Santo António, no Porto, regressavam à base, para Macedo de Cavaleiros (Bragança). O helicóptero (uma aeronave Agusta A109S) ao serviço do INEM, cairia na Serra de Santa Justa, Valongo, após embater numa antena de comunicações vitimando o piloto João Lima, o copiloto Luís Rosindo, o médico Luís Vega (de nacionalidade espanhola) e a enfermeira Daniela Silva. À boa maneira portuguesa a tragédia, infelizmente como de costume, originou um conjunto de tentativas de desresponsabilização por parte da NAV, ANPC e do próprio INEM.

da Política…
Foram a política, os políticos e os casos político-partidários, que marcarem fortemente a agenda de 2018, no ano em que se assinala o último Orçamento do Estado da coligação parlamentar que suporta o Governo socialista (a chamada “geringonça”), em vésperas de um ano de 2019 que será marcado por forte contexto eleitoral (eleições europeias e eleições legislativas).
O ano abriria com uma mudança de liderança, de estratégia e, até, de paradigma (pelo menos em rotura com o passado bem recente) no PSD, com a eleição (54,1% dos votos), em janeiro, de Rui Rio para a presidência do partido. Mas se a vontade expressa pela maioria dos militantes sociais-democratas e o desejo em romper com o período de Passos Coelho, com o espectro do liberalismo e o regresso à social-democracia (génese e identidade do partido) resultou numa desejada e apetecida eleição de Rui Rio (face à alternativa Santana Lopes), a verdade é que este primeiro ano de liderança do ex-Presidente da Autarquia do Porto trouxe “a lume” e à evidência o que de pior sempre caracterizou o PPD-PSD: uma “fome” desmesurada e incontrolada de alguns pela cadeira do poder partidário. Não durou muito, embora dure há demasiado tempo, a surgirem as incompreensíveis e dispensáveis vozes críticas internas: Luís Montenegro, inconformado com os resultados das directas e eterno fiel apoiante de Passos Coelho; a tagarelice e a “detracção”, por tudo e por nada, a que se juntam as adivinhações políticas, de Marques Mendes; a ambição e obsessão pelo palco mediático de Pedro Duarte, fazendo regressar aos bastidores e corredores do Partido um dos “espíritos” mais indesejáveis do PSD: Miguel Relvas.
Mas o ano de 2018 não foi, para o Governo e para o PS, um período fácil, fazendo antever um conjunto de desafios políticos agravados e complexos para o próximo ano. O número elevado de greves (mais do que no período intenso da Troika e da governação PSD/CDS) e a instabilidade social, têm colocado a nu e exposto as fragilidades e os falhanços governativos em áreas tão estruturantes num Estado de Direito como na Educação (seja no ensino básico e secundário, seja no ensino universitário), na Justiça ou na Saúde. Sem esquecer a questão da mobilidade, dos transportes, da empregabilidade (baixou a taxa de desempregados mas aumentou a precariedade laboral com a diminuição de vínculos contratuais) e na vertente social (há, em Portugal, 1,8 milhões de pobres, a taxa de poupança familiar regista, em 2018, valores mínimos de há duas décadas, e está perto do “alerta vermelho” o risco inerente ao aumento do crédito ao consumo por parte dos portugueses e das famílias).
Afinal, a austeridade (e eventualmente o tão badalado “diabo”) andam por aí, existe, é visível no dia-a-dia dos portugueses, mesmo que camuflada por uma colossal carga fiscal estruturada nos impostos indirectos. Os dados estão lançados para o próximo ano, com o fim da “paz social” com os sindicatos (Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, afirmou há poucos dias, logo a seguir à mensagem de Natal, que “2019 vai ser um ano quentinho e não é bluf”) e o fim da “união de facto” política (já que não chegou a haver “casamento”) com o BE e com o PCP.
A par da gestão das finanças públicas, com o impacto das cativações e da falta de investimento público nas áreas de responsabilidade a crescida das Funções Sociais do Estado, seria a Defesa Nacional a gerar um complexo caso de gestão política, abalando a estrutura governativa de António Costa. O “Assalto a Tancos” gerou impactos muito negativos na opinião pública quanto à confiança no Estado, nas Instituições e nas Forças Armadas, para além da demissão (pessoalmente, injustificada) do ex-Ministro Azeredo Lopes. Demissão aproveitada para uma remodelação governativa em pastas relevantes como a Economia, a Saúde (em permanente tempestade social e caos governativo), a sempre polémica Cultura, para além da Defesa (face aos acontecimentos). E a história política repete-se para o Governo socialista de António Costa: tal como aconteceu em 2017, perante a tragédia dos incêndios e do caos na Protecção Civil, dando origem à demissão da então Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, há neste governo alguma dificuldade em gerir situações de crise, em assumir ou atribuir responsabilidades, em gerir as dificuldades e as adversidades. Tudo corre bem no “mar de rosas”… mas à primeira ondulação mais forte, perante um mar mais agitado ou revolto, o caos político e governativo instala-se demasiadamente fácil.
Uma última nota política de análise a 2018 tem a ver com a relação do Governo (Administração Central) e as Autarquias, apesar do “mapa rosa autárquico” saído das eleições de 2017 e a presença no Governo de alguns ex-autarcas, a começar pelo próprio Primeiro-ministro. Exemplo claro dessa dificuldade são os soluços nos investimentos e a gestão dos Fundos Comunitários e, essencialmente, as polémicas e a confusão e balbúrdia inerentes ao processo de Descentralização de competências e responsabilidades para os Municípios.
Este ano de 2018 deixou ainda uma marca histórica no seio da família socialista. A 2 de maio rebentava a bomba no n.º 2 do Largo do Rato. Um conjunto (significativo) de principais figuras do Partido Socialista e do Governo, após a divulgação de eventual caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vieram a público demonstrar Vergonha (o adjectivo mais usado) pelo impacto político dos casos José Sócrates e Manuel Pinho (curiosamente o processo Marquês conheceu, este ano, uma alteração da condução judicial do processo para a fase de instrução com a troca do juiz Carlos Alexandre pelo juiz Ivo Rosa, para além de mais um “caso” e polémica com o histórico do processo a desaparecerdo sistema informático).

da Justiça…
Contrariando algum sentimento generalizado, quer na sociedade, quer no universo político (com excepção do PS), António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria-Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.
Um ao depois… continua por se encontrar a eventual responsabilização pela aparente ilegalidade e irregularidades na reconstrução das casas em Pedrógão Grande, num processo que deveria envergonhar o país; todos… sociedade, autarcas, instituições, partidos, políticos e Governo/Estado.

Dos Direitos Humanos…
Esta é, e há-de ser sempre, do ponto de vista pessoal, uma das principais preocupações e acções/intervenções cívicas (a par da política e do jornalismo/comunicação).
Se Portugal engloba, ao fim de 44 anos, o conjunto de países da primeira linha na defesa e garante dos direitos humanos, há ainda alguns percursos que devem ser percorridos e situações ou contextos que merecem um combate permanente.
A título de exemplo: O número de mulheres assassinadas em contexto de intimidade ou relações familiares próximas atingiu as três dezenas (mais seis do que no ano passado) e cerca de 20 viram a sua vida atentada. Em Portugal, no ano de 2018, todos os dias, cinco crianças são vítimas de crimes sexuais.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres corresponde a 58 dias de trabalho pago, sendo mais elevada entre profissões mais qualificadas e com maior nível de escolaridade. As mulheres, em Portugal, ainda ganham 15,8% menos do que os homens, colocando o país no top europeu da disparidade salarial.
No ano em que se assinalou o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos há ainda um caminho a percorrer em Portugal no que respeita ao racismo, à xenofobia, à inclusão e integração, à igualdade de género, aos atentados contra a dignidade humana, situações que se agravam com o crescimentos dos populismo e extremismos. A espelhar estas realidades, quando se pensa que os atropelos aos mais elementares direitos só acontecem na distante África, no complexo Médio Oriente ou no turbilhão social da América do Sul, num ano, em Portugal, a UNICEF registou 80 casos de mutilação genital feminina, fazendo aumentar para cerca de 240 os casos de raparigas e mulheres excisadas.